União é corresponsável por débitos trabalhistas de acordos internacionais

O Estado Brasileiro tem responsabilidade trabalhista subsidiária em acordos técnicos com organismo

STJ nega liminar ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Condenado por desviar quase R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, Nicolau está preso em regime domiciliar.

Breves considerações sobre a inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho

Alexandre Lima de Almeida, Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil. Sócio do Escritório Fernandes Advogados Associados.

Transação tributária traz alívio aos contribuintes em processo de recuperação judicial

Com transação tributária individual concluída, escritório é o primeiro a estabelecer área específica de regularização tributária no Brasil, visando a negociação de dívidas fiscais federais. Governo federal já viabilizou R$ 30,2 bilhões em descontos a empresas e pessoas físicas que renegociaram dívidas tributárias.

Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo são aproveitadas por outra litigante

O pedido de exclusão não invalidou o aproveitamento das custas processuais.

"Cuidadora" sem patrão definido terá seu processo reanalisado pela primeira instância

Reclamante que trabalhou por longos anos como cuidadora de uma paciente em coma teria sido dispensada após Cooperativa Paramédica ter assumido o atendimento

Processo que ficou 17 anos na primeira instância terá de ser reapreciado pela Justiça do Paraná

Câmara afasta prescrição intercorrente e determina que haja o prosseguimento da execução

O colegiado da 7ª Câmara do TRT-15 determinou que os autos retornem à Vara Trabalhista, para que a execução prossiga

Editora contratante é responsabilizada por subempreitada intelectual

trabalhista devido à trabalhadora por ter sido negligente na escolha da contratada

SDI-2 suspende penhora de dinheiro em execução provisória

trabalhista fosse processada sem penhora em dinheiro ou bloqueio online

Danos morais: Advogado é condenado por não repassar crédito do seu cliente

Um advogado foi condenado a pagar R$ 5 mil a título de danos morais por ter deixado de repassar ao cliente o valor que recebeu numa ação trabalhista.

Baixo valor da causa impede recurso em matéria comum, diz TRT-18

Quando o valor atribuído à ação trabalhista for inferior a dois salários mínimos, a sentença

Processo penal e Constituição

O artigo analisa o desenvolvimento constitucional do processo penal e sua relação com o direito mínimo de democracia

Processo civil. Recurso especial.

Exceção de pré-executividade. Interposição de um único recurso para atacar duas decisões distintas.

Processo. Duplicidade. Sentenças condenatórias.

Os institutos da litispendência e da coisa julgada direcionam à insubsistência do segundo processo e da segunda sentença proferida.

Processo civil. Administrativo. Ratificação.

Concessão de linhas de transporte rodoviário intermunicipal. Alteração de itinerário.

Penal. Processo penal.

Embargos de declaração em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum embargado.

Processo civil. Direito agrário.

Execução extrajudicial de entrega de coisa incerta. Ilegitimididade passiva do endossante da CPR.

Processo civil. Penhora.

Oferecimento de carta de fiança. Rejeição. Penhora sobre faturamento. Princípio da menor onerosidade.

Recurso especial. Processo civil.

Informações processuais disponibilizadas via internet.